A Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAE) realizou, no dia 14 de abril de 2026, reunião técnica de alinhamento voltada ao comissionamento de obras e à verificação da conformidade contratual no âmbito do Contrato de Concessão nº 648/2024, com foco na formalização dos Termos de Aceite e na transferência de ativos públicos para a operação da concessionária Águas do Piauí.

O encontro contou com a participação de representantes dos municípios de Porto Alegre do Piauí e Bom Jesus, além de representantes da Secretaria de Estado da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR), da Secretaria de Estado do Saneamento Básico (SESB), da Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC) e do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), conforme previsto em ofício-convite encaminhado pela MRAE aos órgãos e entes envolvidos.

A reunião teve como objetivo uniformizar o entendimento institucional sobre os fluxos de transferência das obras executadas pelo poder público para a operação da concessionária, bem como alinhar os procedimentos técnicos relacionados ao comissionamento das estruturas e à celebração dos Termos de Aceite Parcial, em conformidade com as disposições contratuais vigentes.

Durante o encontro, foram discutidos os protocolos necessários para validação das obras concluídas, incluindo a verificação das condições operacionais dos sistemas e a aplicação dos critérios técnicos para formalização do aceite — etapa essencial para assegurar segurança jurídica, adequada operação dos ativos e continuidade dos serviços de abastecimento de água.

A iniciativa integra o processo contínuo de acompanhamento da execução contratual conduzido pela MRAE, na qualidade de Poder Concedente, com o objetivo de garantir que as infraestruturas implantadas pelo poder público sejam transferidas à concessionária de forma estruturada, com conformidade técnica e alinhamento institucional entre os entes envolvidos.

A realização da reunião reforça a atuação coordenada entre Estado, municípios e órgãos técnicos, promovendo maior eficiência na gestão dos ativos de saneamento e contribuindo para a adequada operacionalização das obras destinadas à ampliação e melhoria dos serviços prestados à população.