A Fase de Transição do Sistema corresponde ao período inicial do Contrato, com duração de até 180 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, destinado à preparação para que a Concessionária assuma plenamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na MRAE.
Durante essa etapa:
- Os operadores atuais permanecem responsáveis pela prestação dos serviços;
- A Concessionária realiza ações de mobilização técnica e operacional;
- O Poder Concedente assegura o repassse integral de informações, incluindo cadastros, dados operacionais, licenças e acesso a sistemas;
- A AGRESPI acompanha o processo para garantir que a transição ocorra de forma organizada e transparente.
Para coordenar essa atividade, foi instituído o Comitê de Transição, composto por representantes da AGESPISA, AGRESPI, Comitê Técnico da MRAE, Concessionária e Poder Concedente. O Comitê tem a função de facilitar a comunicação entre os envolvidos, assegurar a troca de informações e acompanhar a execução das atividades até a assinatura do Termo de Transferência do Sistema, que marca o início da operação plena da Concessionária.
Essa fase garante que a transição ocorra de maneira planejada, segura e sem interrupções, preservando a continuidade dos serviços à população.