MRAE PIAUÍ

MRAE

Documentos

Resolução Nº 001 - (Institui o regimento interno da MRAE) - 05 de Dezembro de 2023
Resolução Nº 002 - (Delega à AGRESPI a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento da MRAE) - 15 de Maio de 2024
Resolução Nº 003 - (Define a gestão do contrato de concessão dos serviços de saneamento da MRAE) - 15 de Maio de 2024
Resolução Nº 004 - (Aprova o Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí) - 15 de Maio de 2024
Resolução Nº 005 - (Define a repartição da outorga da concessão de água e esgoto na MRAE) - 15 de Maio de 2024