A seção apresenta o Termo de Compromisso Ambiental, documento que consolida as obrigações ambientais assumidas pela Concessionária e pelo Poder Concedente. Esse instrumento estabelece diretrizes para cumprimento de licenças, mitigação de impactos, monitoramento ambiental e adoção de práticas sustentáveis, assegurando que a execução do Contrato observe integralmente a legislação ambiental vigente e as boas práticas de gestão socioambiental.