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ATOS NORMATIVOS
ATOS NORMATIVOS
Documentos
Portaria Nº 141/2025/GAB/SEAD - Designação Ad hoc de membro do Comitê Técnico MRAE
Resolução COMTEC Nº 001 do Comitê Técnico da MRAE
Decreto Nº 22.547 - Designação dos representantes do Estado do Piauí no Comitê Técnico MRAE
Decreto Nº 23.748, altera o Decreto nº 22.547 - Que designa os representantes do Estado do Piauí no Comitê Técnico MRAE
EDITAL N°1 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INDICAÇÃO DE CANDIDATOS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DA MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO PIAUÍ –MRAE
Errata nº 01_2023
Edital de convocação da 2° reunião do Comitê Técnico
Edital de convocação da 3° reunião extraordinária do Comitê Técnico
Resolução COMTEC n° 001, de 23_01_2024 - Regimento Interno do Comitê Técnico - Resolução COMTEC
Decreto nº23.748 - Substituição membro Comitê Técnico