MRAE PIAUÍ

COLEGIADO MICRORREGIONAL

O Colegiado Microrregional é composto pelo Estado do Piauí, representado pelo Governador do Estado, que exerce a presidência, e por cada um dos municípios integrantes da MRAE, representados por seus respectivos Prefeitos ou por autoridade formalmente designada.

Como instância máxima de deliberação da MRAE, o Colegiado é responsável por definir diretrizes e decisões estratégicas, promovendo integração, planejamento e cooperação entre os entes federados. Seu funcionamento assegura um ambiente de gestão compartilhada, fortalecendo a coordenação das políticas públicas e o alinhamento das ações voltadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O funcionamento, a composição, as competências e os procedimentos administrativos do Colegiado estão disciplinados no Regimento Interno, estabelecido pela Resolução CMRAE nº 001, de 05 de dezembro de 2023. Para consultar esta e outras normas, disponibilizamos um link para a página de Resoluções, onde os documentos podem ser acessados integralmente.

Além disso, nesta seção estão disponíveis as Atas das Assembleias do Colegiado, assegurando transparência, publicidade e acesso às deliberações realizadas.