A organização administrativa da MRAE conta com o suporte estrutural da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), conforme estabelece o Art. 17 da Lei Complementar nº 288, de 14 de novembro de 2023, que atribui à SEAD, as funções de secretaria executiva e apoio administrativo até a edição da resolução prevista no § 3º do Art. 7º. Para mais informações sobre a SEAD e suas atribuições, acesse o site institucional: SEAD.

A atuação técnica da MRAE também conta com o apoio da Superintendência de Parcerias e Concessões – SUPARC, unidade vinculada à SEAD, responsável pela estruturação, acompanhamento e gestão de projetos de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Permissões e demais modalidades de parceria entre o Estado do Piauí e a iniciativa privada, conforme dispõe o Art. 17 da Lei nº 7.884, de 8 de dezembro de 2022.

A SUPARC, atuando para viabilizar investimentos, melhorar a prestação de serviços públicos e garantir a adequada gestão contratual desses empreendimentos, sua atuação busca apoiar a implementação de projetos estratégicos, ampliar investimentos e assegurar a condução adequada dos instrumentos contratuais firmados pelo Estado.

Site institucional: SUPARC.

A estrutura administrativa e operacional da MRAE é organizada de forma integrada, envolvendo a Coordenação MRAE/SUPARC/SEAD e suas gerências técnicas, garantindo coerência institucional, suporte especializado e alinhamento às diretrizes do Secretário-Geral e às deliberações do Colegiado Microrregional.

COORDENAÇÃO MRAE/SUPARC/SEAD

Responsável por coordenar, supervisionar e assegurar a coerência técnica e administrativa das atividades executadas pelas gerências de apoio à MRAE, garantindo alinhamento às diretrizes do Secretário-Geral e às deliberações do Colegiado Microrregional.

• GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DO CONTRATO E REGULAÇÃO NORMATIVA

Finalidade: Realizar o monitoramento, o controle e a fiscalização do Contrato de Concessão nº 648/2024, assegurando segurança jurídica, conformidade normativa e assessoramento técnico em todos os atos administrativos da MRAE.

• GERÊNCIA DE ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS

Finalidade: Acompanhar tecnicamente a execução das obras, serviços e metas de universalização, monitorando o desempenho físico-financeiro e assegurando o cumprimento dos investimentos e obrigações contratuais.

• GERÊNCIA ADMNISTRATIVA E INSTITUCIONAL

Finalidade: Promover comunicação permanente, transparente e eficiente com os 224 municípios integrantes da MRAE, fortalecendo o suporte institucional, a organização administrativa e a articulação interfederativa.